admin, Autor em Fort-Fiel Assessoria Empresarial https://fortfiel.com.br/author/admin/ Wed, 12 Apr 2017 19:14:19 +0000 pt-br hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Como declarar compra e venda de imóveis no imposto de renda? https://fortfiel.com.br/como-declarar-compra-e-venda-de-imoveis-no-imposto-de-renda/ https://fortfiel.com.br/como-declarar-compra-e-venda-de-imoveis-no-imposto-de-renda/#respond Thu, 06 Apr 2017 15:13:06 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15985 Além de informar a compra e a posse de um imóvel na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte também deve informar ao Fisco a venda ou doação do bem quando ele deixar de fazer parte do seu patrimônio. Da mesma forma que a posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais obriga […]

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Além de informar a compra e a posse de um imóvel na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte também deve informar ao Fisco a venda ou doação do bem quando ele deixar de fazer parte do seu patrimônio.

Da mesma forma que a posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais obriga o contribuinte a declarar o IR, ainda que ele não se encaixe nas outras regras de obrigatoriedade de declaração, quem obteve lucro com a venda do imóvel em 2016 também está obrigado a declarar, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda.

Imóvel vendido em 2016

O contribuinte que vendeu o imóvel no ano passado pode preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap) ao concluir a venda, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo. O programa auxiliar pode ser baixado no site da Receita.

Apesar de opcional, o preenchimento do programa é recomendável, pois permite calcular o tributo devido sobre o lucro obtido na venda do imóvel e, posteriormente, importar os dados diretamente para a declaração do Imposto de Renda.

Se a venda gerar algum ganho de capital (lucro) o preenchimento do GCap é obrigatório e o tributo sobre o lucro obtido, de 15%, deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da transação.

Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo, o contribuinte deve preencher o programa GCap para calcular o tributo devido e, depois, baixar o programa Sicalc, que irá emitir o boleto para pagamento do imposto (Darf) já com o acréscimo de juros e multas.

Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio de financiamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para o pagamento do imóvel também podem ser incluídos.

Caso o contribuinte tenha comprado e vendido o imóvel em 2016, as informações sobre a unidade não devem ser inseridas na ficha “Bens e Direitos”.

Venda do imóvel financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2016, cujo financiamento não foi quitado, deve ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo contribuinte no financiamento. Ou seja, se o vendedor quitou metade do valor do financiamento do bem, o contribuinte deverá declarar apenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCap também deve ser proporcional à essa fatia já paga do imóvel, caso a venda da unidade não seja isenta do Imposto de Renda.

Após realizar esse cálculo, o lucro da transação deve ser declarado pelo contribuinte seguindo o mesmo procedimento do tópico anterior. O imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”.

Venda de imóvel com recebimento do pagamento em parcelas

Se os pagamentos pela venda do imóvel no ano passado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedor deve preencher o GCap com a data do contrato e o valor total da venda, com a ressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita irá emitir Darfs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, os impostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até o último dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher o Imposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentos neste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor será recebido em 2016.

Imóveis doados

A doação de um imóvel não gera lucro ao proprietário e é isenta de Imposto de Renda. Apenas quem recebe o imóvel doado pode ter de pagar um tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD ou ITD), cuja sigla, limite de isenção e valor variam conforme o estado.

O imóvel doado em 2016 deve ser informado pelo contribuinte, onde o doador deve informar a transferência e incluir os dados do beneficiário.

Isenção do imposto sobre a venda

O Imposto de Renda que incide sobre o lucro da venda de imóveis é de 15%. No entanto, a operação é isenta do pagamento do imposto se o contribuinte vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a 440 mil reais, desde que não tenha vendido outra unidade nos últimos cinco anos.

Também é isento o ganho de capital obtido na venda caso o imóvel tenha sido adquirido até 1969. Imóveis comprados antes de 1988 não têm isenção, mas contam com um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, que varia de acordo com o ano de aquisição ou incorporação do imóvel.

Um imóvel comprado em 1988, por exemplo, conta com um fator de redução de 5% sobre o imposto que incide sobre o ganho de capital; para imóveis comprados em 1980 o fator é de 45%; e para imóveis comprados em 1970 o fator redutor é de 95%.

O contribuinte também não paga tributos sobre a transação caso o lucro da venda do imóvel seja usado para a compra de outra unidade residencial situada no Brasil no prazo de 180 dias.

Nesse caso, é possível utilizar todo o dinheiro da venda para a compra de um ou mais imóveis residenciais e obter isenção total do imposto sobre os valores ou utilizar apenas parte do dinheiro obtido na venda do imóvel para essa finalidade e pagar a alíquota proporcional ao valor restante.

É necessário apontar a opção na hora de preencher o GCap para utilizar o benefício. O benefício pode ser usado apenas uma vez a cada cinco anos.

Vale ressaltar que, caso não utilize o benefício fiscal ou parte dele após os 180 dias, o contribuinte deve pagar o imposto sobre o ganho de capital, acrescido de juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor do imóvel vendido.

Além disso, se o imposto não for pago em até 210 dias contados da data da celebração do contrato, também é acrescida uma multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor do imóvel vendido.

 

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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5 problemas que podem afetar quem não declarar o imposto de renda em 2017 https://fortfiel.com.br/5-problemas-que-podem-afetar-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-em-2017/ https://fortfiel.com.br/5-problemas-que-podem-afetar-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-em-2017/#respond Thu, 06 Apr 2017 14:03:03 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15949 Já estamos a poucos dias do encerramento do prazo definido pela Receita Federal para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica de 2017, e ainda assim, por inúmeros motivos, vemos muitas pessoas e empresas ainda pouco preocupadas em se organizar para formalizar a declaração! O que poucos se atentam é […]

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Já estamos a poucos dias do encerramento do prazo definido pela Receita Federal para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica de 2017, e ainda assim, por inúmeros motivos, vemos muitas pessoas e empresas ainda pouco preocupadas em se organizar para formalizar a declaração!

O que poucos se atentam é ao volume de problemas e à “tremenda dor de cabeça” que isso pode ocasionar.

As penalidades para os contribuintes que não apresentam a declaração do Imposto de Renda ou o declaram de forma errada variam de acordo com a infração, podendo abranger desde punições administrativas até a atribuição de responsabilidades na esfera criminal, o que exige o envolvimento de um advogado para a resolução do problema.

É sempre bom e nós da Fort-Fiel recomendamos que você se adiante em preparar sua declaração sem exceder os prazos, evitando assim, que fique inclusive sob suspeita de sonegação.

Vamos entender melhor quais problemas podem ocorrer caso você não declare seu Imposto de Renda corretamente?

 1- Restrições no CPF

Caso a pessoa que se enquadra no perfil de contribuinte que deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda deixar de fazê-lo, já no ano seguinte ficará com o status “Pendente de Regularização” em seu CPF junto à Receita federal.

Com isso, ela estará impedida de tirar passaporte, prestar concursos públicos e inclusive realizar empréstimos e financiamentos.

Também não será possível vender bens como imóveis, uma vez que não conseguirá tirar certidões negativas.

As complicações devido à restrições no CPF não param por aí. Problemas também poderão ocorrer em movimentações bancárias, como por exemplo, receber através de uma conta corrente pagamentos do INSS.

2- Cancelamento do CPF

A não declaração do Imposto de Renda por 2 anos consecutivos acarretará no cancelamento do CPF.

Dessa forma, não será mais possível conseguir qualquer tipo de crédito, uma vez que entidades como o SPC e SERASA consultam essa informação e repassam para o comércio, bancos, consórcios, financeiras e todos os demais locais que realizam análise de crédito.

3- Pagamento de multa

 É imprescindível que as declarações em atraso sejam realizadas para que a situação do CPF se regularize.

Na entrega, caso o contribuinte não tenha imposto a quitar, deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74 pelo atraso.

Caso o contribuinte tenha imposto a quitar, deverá arcar também com o acréscimo de multa de 1% ao mês, calculados sobre o imposto devido, sempre respeitando o valor mínimo de R$ 165,74.

O valor máximo da multa pode chegar até 20% do total do imposto a ser quitado.

Com a multa em mãos, o contribuinte tem até 45 dias para realizar o pagamento a partir da entrega em atraso. Se o documento não for realizado dentro deste período, haverá ainda o acréscimo de juros de mora com base na taxa Selic.

4- Cair na malha fina

No caso da Receita Federal constatar divergências nas informações declaradas, o contribuinte poderá checar junto à mesma quais motivos levaram à retenção.

Neste caso, será preciso reconhecer o erro e retificar a declaração, e se houver mais imposto a recolher, ele deverá ser pago com correção baseada na taxa Selic.

Porém, se for constatado segundo o entendimento da Receita Federal, que houve omissão de informações que resultem em mais imposto a pagar, o contribuinte será autuado e estará sujeito a uma multa que varia de 37,5% a 225% do valor devido, mais correção pela taxa Selic do período.

Uma multa mais amena será aplicada se o contribuinte admitir o erro e quitar o imposto dentro de 30 dias a partir da data de notificação do lançamento do ofício. Fora desse prazo, por exemplo, caso o contribuinte recorra na esfera administrativa e perca, a multa subirá para 75%.

A punição sobe para 150% nos casos de evidente intuito de fraude, como a comprovação de que houve, por exemplo, a falsificação de documentos a fim de reduzir o imposto devido.

Quando há fraude, o contribuinte pode adicionalmente ser processado na esfera judicial, por crime tributário.

Já se o contribuinte simplesmente não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode ter um agravo e subir para 225% do imposto devido, mais Selic do período.

5- Prisão

Quando é identificada e comprovada a sonegação fiscal, pode ocorrer ainda a prisão do sonegador, caso o crime praticado esteja enquadrado em espécie de sonegação e se comprove a intenção de lesar o fisco, como por exemplo em situações de:

  • remessa de dinheiro não declarado ao exterior e
  • uso de “laranjas” para operações financeiras

Para tais casos, além da cobrança do imposto devido, multa e correção, o contribuinte terá de cumprir pena de prisão.

A sonegação fiscal no Brasil atualmente tem sido alvo de uma atuação muito intensa por parte da Receita Federal, pois seu sistema de controle tem por base o cruzamento de informações constantes nas declarações de renda, sendo assim, através da comparação entre valores pagos e recebidos, a Receita consegue apurar facilmente importâncias devidas e não declaradas.

Conclusão

Cabe destacar que qualquer diferença entre a declaração efetuada pelo contribuinte e as fontes de renda existentes ao longo do ano será apresentada como erro para a Receita e o contribuinte ficará sujeito a dar explicações e fazer acertos na declaração apresentada.

Fique sempre atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e prepare a sua declaração sempre com muito cuidado e atenção, somente assim, irá se resguardar sobre esses problemas, que devido à burocracia existente no Brasil, nem sempre são de fácil solução.

IR 2017 - Lista de documentos para declaração do Imposto de Renda

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Trabalho informal: Você pode estar cometendo estes erros https://fortfiel.com.br/trabalho-informal-voce-pode-estar-cometendo-estes-erros/ https://fortfiel.com.br/trabalho-informal-voce-pode-estar-cometendo-estes-erros/#respond Mon, 13 Feb 2017 17:51:04 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15912 O ano de 2016 foi brutal para a economia nacional. Os índices de desemprego foram recordes e o país encerrou o ano com 3,2 milhões de desempregados a mais que 2015, segundo o IBGE. O trabalho informal acabou sendo uma saída rápida para todos os afetados desta crise econômica pela qual o Brasil passa. Segundo […]

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O ano de 2016 foi brutal para a economia nacional. Os índices de desemprego foram recordes e o país encerrou o ano com 3,2 milhões de desempregados a mais que 2015, segundo o IBGE.

O trabalho informal acabou sendo uma saída rápida para todos os afetados desta crise econômica pela qual o Brasil passa.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), a população brasileira conta com 10 milhões de trabalhadores informais (no início do ano de 2016 eram 9,7 milhões).

Estes números que por uma lado são alarmantes, mostram a dura realidade pela qual nossa população sofre, mas mostram também uma reação, mesmo que discreta e informal de buscar alternativas para superar a crise.

Ao analisarmos friamente a situação, podemos perceber que trabalhar na informalidade não é o melhor caminho.

Se você tem dúvidas a respeito continue lendo este artigo. Nele iremos lhe mostrar que regularizar o seu negócio é o melhor caminho!

Como conseguir crédito com uma profissão não regularizada

crédito em banco

Para que você consiga crédito para sua empresa nos bancos, existe um setor exclusivo para Pessoa Jurídica.

Esse já é o primeiro problema que você irá encontrar na solicitação do crédito.

As linhas de crédito para empresas, costumam ser mais atrativas do que as oferecidas para as pessoas físicas.

Se sua empresa não existe formalmente, logo, não existe Pessoa Jurídica.

Outro grande problema é que você não conseguirá fazer este empréstimo para Pessoa Física sem comprovação de renda.

Por ser um trabalhador informal, não será possível comprovar que possui condições financeiras para quitar sua dívida.

Consequentemente, você não conseguirá adquirir o equipamento necessário para abrir seu negócio, comprar ou repor seu estoque de mercadorias, arcar com os custos fixos mensais que a falta de capital de giro irá gerar e, consequentemente, não conseguirá manter este negócio ativo.

Perceba que você acaba entrando em um ciclo, onde tudo é interligado de forma negativa, caso opte pela informalidade.

Empreendedor não legalizado, desvantagens para o cliente

Camelô

Esse talvez seja um dos fatores de maior gravidade na informalidade.

Imagine você, como cliente, comprando um smartphone em uma loja. Antes da conclusão da compra, você espera que o aparelho lhe seja entregue com a nota fiscal da compra e o certificado de garantia.

Eis que você pega seu pacote somente com o smartphone.

Como você irá se sentir seguro com essa compra, se não tem nada que te garanta que não está comprando um produto falsificado, ou comprando um produto já danificado. Como poderá acionar a garantia do produto caso algo não esteja funcionando corretamente?

Percebeu o problema?

É assim que o consumidor, seja de produto ou serviço, irá se sentir ao realizar alguma transação com o seu negócio.

Qual garantia você poderá fornecer, se o mínimo para comprovar a compra ou a prestação do serviço é a Nota Fiscal?

Você pode estar se perguntando: Sou cabeleireira, manicure, cozinheira, pintor, jardineiro, mecânico e tantas outras profissões que talvez você ache que não há a necessidade da formalização. Mas neste caso, temos uma outra questão.

Você está desempenhando sua função e se acidenta de alguma forma ou engravida, caso seja mulher.. E agora, o que fazer?

Este é mais um momento em que ser informal, no seu caso, é uma grande desvantagem.

O MEI (Microempreendedor Individual) paga uma taxa mensal ao governo (saiba mais sobre este assunto no artigo Abrir uma empresa é um sonho possível e baixando o ebook que preparamos para você) e fica limitado ao faturamento anual de até R$60.000,00, mas tem os mesmos direitos que os funcionários de empresas legalizadas. Tem direito aos benefícios previdenciários (licença maternidade, auxílio doença ou auxílio por acidente de trabalho, seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros).

Não registrar os colaboradores

Não registrar seus colaboradores

Outro risco ao qual você é constantemente exposto é o de algum de seus colaboradores, ao ser dispensado ou ao se sentir injustiçado, saia de seu negócio e te denuncie ao Ministério do Trabalho.

Neste caso, você acabou de ser envolvido em mais um grande problema.

No Brasil, no ano de 2016, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, as ações trabalhistas cresceram quase 13%, grande parte deste volume se dá devido a crise econômica pela qual o país está passando.

Os processos trabalhistas costumam ser demorados, você precisará arcar com os custos de um advogado para te defender e além de tudo isso, a grande maioria dos processos é causa ganha para quem está processando.

Se coloque como seu possível colaborador. Agiria de outra forma?

Não expandir o negócio

Não expandir seus negócios

Os negócios informais, correm riscos de serem fiscalizados todo o tempo e com isso, as chances de que você perca seu investimento se torna muito alta.

Imagine que você venda produtos importados e passe por uma fiscalização. Seus produtos serão recolhidos e você não poderá continuar a crescer no seu mercado até se regularizar ou reinvestir dinheiro, mesmo correndo o risco de perder tudo novamente.

No caso de uma profissional de beleza, você pode ser convidada para fazer maquiagem, cabelos, unhas, massagens e tantos outros serviços em um desfile. Mas como cobrar por este serviço se você não emite Nota Fiscal?

Em eventos, é muito comum que os profissionais de beleza participem, sempre emitindo Nota Fiscal para receber por seu serviço.

Para participar de eventos, você precisa divulgar seu negócio. Mas como fazer isso se o seu negócio oficialmente não existe?

Não participar de processos de licitação

Não participar de licitações

Os processos de licitação, são sempre burocráticos e concorridos, porém, pode ser a sua oportunidade de conseguir uma grande venda e melhorar dar uma alavancada no seu negócio que pode estar meio parado.

E aí, a oportunidade parece atraente?

Pois é… E é realmente atraente. Mas existe um detalhe que podem dificultar sua vida.

Você precisa ter uma empresa com CNPJ para concorrer a esta grande venda ou a oferecer seu serviço e ajudar sua empresa a crescer bastante.

Pois é, em alguns momentos, precisamos pensar um pouco mais antes de continuarmos com o próximo passo.

Existe uma luz no fim do túnel

Existe uma luz

Como nem tudo são pedras, existe uma saída simples que pode te ajudar em todo esse processo, sem te causar transtornos ou encarecer seu produto ou serviço.

Existe a opção de você se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual) e seguir de forma regular. Clique aqui e saiba mais como se formalizar e ter seu negócio reconhecido.

Além do MEI, existem outros tipos de empresas nas quais você pode se cadastrar.

É altamente recomendado que você procure sempre a ajuda de um contador. Estes profissionais são qualificados e podem te ajudar com orientações sobre este processo.

Fale com um de nossos consultores e se informe um pouco mais.

Te desejamos sucesso!

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8 passos essenciais para abrir uma empresa https://fortfiel.com.br/8-passos-essenciais-para-abrir-uma-empresa/ https://fortfiel.com.br/8-passos-essenciais-para-abrir-uma-empresa/#respond Thu, 22 Dec 2016 15:01:49 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15857 Nós brasileiros, temos uma tendência a empreender, pensando nisso, listamos 8 passos essenciais para você, que pretende abrir uma empresa no Brasil. No ano de 2015, uma pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) com parceria do SEBRAE mostrou que 52 milhões de brasileiros com idades entre 18 a 64 anos estavam envolvidos na criação […]

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Nós brasileiros, temos uma tendência a empreender, pensando nisso, listamos 8 passos essenciais para você, que pretende abrir uma empresa no Brasil.

No ano de 2015, uma pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) com parceria do SEBRAE mostrou que 52 milhões de brasileiros com idades entre 18 a 64 anos estavam envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio. Isso representa uma taxa de 39,3% dos brasileiros.

Estes números são animadores, pois mostram que a população brasileira está cada vez mais despertando para a vontade, e colocando em prática, o desejo de ter seu próprio negócio.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o tipo de empresa deseja abrir, temos um e-book que aborda em detalhes esse assunto. Você pode acessá-lo clicando aqui ou através do artigo “Abrir uma empresa é um sonho possível”.

8 passos para abrir uma empresa no Brasil

Sempre escolha formalizar o seu negócio

8-passos-essenciais-para-abrir-uma-empresa-no-brasil

Você decidiu que vai finalmente iniciar aquele seu antigo sonho de negócio que há muito tempo estava engavetado, e finalmente, tomou coragem para tirar suas ideias do papel.

Parabéns, você agora fará parte do seleto grupo de empresários que ousaram ser donos do próprio negócio.

Mas e agora, como proceder para abrir uma empresa?

Opte sempre por agir dentro das leis tributárias, afinal, ficar na ilegalidade não é bom para você e menos ainda para o seu negócio.

Uma dica é que procure um contador para lhe ajudar neste processo. Ele é o profissional adequado para esclarecer suas dúvidas e te ajudar com os passos e as documentações.

Aqui é importante ressaltar que cada estado possui particularidades em sua legislação, o que torna importante consultar um profissional da sua região.

Defina o nome de sua empresa

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A definição do nome do seu negócio é um importante passo. Ele deve trazer característcas e ser sugestivo para sua área de atuação, de modo que gere identificação com a sua atividade empresarial.

Nomes que não possua um nível de relação tão próximo, requerem investimentos mais acentuados em mídia e marketing para que a marca se estabeleça na mente do público-alvo, mas também é possível.

Cada nome de empresa deve ser único. Não é permitido o registro de Razões Sociais iguais.

No caso de empresas abertas no estado de SP, a página da Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo oferece este serviço de consulta de nomes empresariais.

Em outros estados, algumas juntas comerciais também oferecem esta consulta de forma digital.

Consulte a prefeitura do seu município

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Um passo importante para negócios físicos é conferir na Prefeitura Municipal, se existe algo que impeça que você exerça sua atividade no endereço desejado.

Em alguns municípios, esta consulta pode ser realizada via internet.

Se você pretende abrir seu negócio na cidade de São Paulo, clique aqui  para fazer a consulta.

A prefeitura irá analisar, dentre outras coisas, qual será o fluxo de movimento que sua empresa irá gerar na localidade que pretende abrir seu negócio.

No caso de um restaurante ou lanchonete, por exemplo, a prefeitura irá solicitar uma autorização do Corpo de Bombeiros para o uso de botijão de gás.

  • É importante que você consulte a Vigilância Sanitária de seu município caso seu ramos de atuação seja alimentício.
  • Também é muito importante que no momento da consulta, você esteja com o IPTU do imóvel em mãos.

Abra oficialmente sua empresa

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Como já falamos neste artigo, empresas que pretendem crescer precisam trabalhar dentro da formalidade.

No caso de empresas MEI, o próprio empresário pode abrir via internet. Você pode clicar aqui e verificar todo o processo.

Para que possa se enquadrar como MEI, além do limite de faturamento, também é necessário consultar a lista de atividades permitidas para este tipo de empresa. Através deste link você poderá verificar se sua atividade está entre as citadas.

Para as ME´s e EPP´s, é altamente recomendado que sejam abertas por um contador na Junta Comercial, pois este é o momento mais delicado da abertura. Este é o profissional que irá elaborar o contrato social de sua empresa, que é o documento que contém objetivos do negócio, ramo em que atuará, perfil dos sócios e muitas outras informações importantes.

Este documento é comparado a uma Certidão de Nascimento de sua empresa.

Após este passo, separe seus documentos pessoais e de seus sócios (caso os tenha) e leve até a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica mais próximo.

Após a aprovação desses orgãos, você deve separar os seguintes documentos:

  • Contrato Social (3 vias);
  • cópias RG e do CPF seu e dos sócios (cópias autenticadas);
  • Requerimento padrão (capa da Junta Comercial) – Uma via;
  • Ficha de cadastro nacional (FCN), modelos 1 e 2 – Uma via;
  • Pagamentos de taxas através de DARF.

Agora sua empresa já pode ter um CNPJ

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Após a entrega da lista de documentos mencionada acima, você irá receber o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), que nada mais é do que o registro de sua empresa como contribuinte.

Este passo é possível ser realizado de forma digital através do site da Receita. Clique aqui e seja direcionado.

Alvará de funcionamento

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Ufa, chegou o momento do Alvará de funcionamento!

Para abrir uma empresa você já percebeu que é um caminho longo e burocrático, mas não desanime, você está quase lá.

Agora que já tem seu CNPJ, você pode se dirigir até a prefeitura do seu município e solicitar o Alvará de Funcionamento de sua empresa.

Logo no início deste artigo, sinalizamos que você deveria procurar a prefeitura para consulta do seu negócio. Agora que você já passou por todos os passos, pode finalmente solicitar este documento.

Para isso é necessário as seguintes informações:

  • formulário próprio da Prefeitura;
  • consulta prévia de endereço aprovada;
  • CNPJ (cópia);
  • contrato social (cópia);
  • laudo dos órgãos de vistoria.

Inscrição Estadual

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Calma, sua jornada está chegando ao fim!
Para que sua empresa possa obter o registro no ICMS é necessária a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda.
Na maioria das vezes os documentos solicitados são:

  • Documento Único de Cadastro – DUC ( três vias);
  • Documento Complementar de Cadastro – DCC ( uma via);
  • Comprovante de endereço dos sócios (cópia autenticada);
  • Contrato de Locação ou Escritura do Imóvel onde a empresa ficará instalada (cópia autenticada);
  • Comprovante de Contribuinte do ISS (para prestadores de serviços);
  • Ato Constitutivo (cópia);
  • CNPJ (cópia);
  • Alvará de Funcionamento (cópia);
  • RG e CPF dos sócios (cópia);
  • Número do Cadastro Fiscal do Contador;

Se sua empresa irá se constituir no estado de São Paulo, clique aqui e tenha mais informações.

Atenção: Existem algumas categorias em que a inscrição estadual é obrigatória. Veja se sua empresa se encaixa em uma delas:

  • Comércio;
  • Indústria;
  • Transportes;
  • Prestadoras de serviços de comunicação ou energia.

As demais prestadoras de serviço estão isentas deste imposto, mas contribuirão com o ISS (Imposto sobre Serviços).

Registro na Previdência

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Mesmo que sua empresa ainda não tenha funcionários, é necessário registrá-la na Previdência, pois com este registro, você poderá pagar os tributos devidos e abrir uma empresa sem problemas tributários.

Para saber mais sobre este passo, se dirija até a agência da Previdência mais próxima.

Fique atento, o prazo para este registro é de até 30 dias após o início das atividades de sua empresa.

Notas Fiscais

nota-fiscal

Finalmente chegamos ao fim, pelo menos destas questões burocráticas.

Coroamos este final com a emissão de Notas Fiscais. Caso sua empresa seja uma prestadora de serviços, este passo pode ser resolvido na prefeitura do município onde sua empresa foi instalada.

Caso seja comércio ou Indústria, se dirija até a Secretaria Estadual da Fazenda mais próxima.

Fim da Jornada

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Com a emissão das Notas Fiscais, encerramos estes primeiros passos para constituir formalmente uma empresa.

Espero ter lhe ajudado!

Seguiremos com este assunto aqui no Blog e traremos mais informações para você e para o seu negócio, e claro, se precisar da ajuda dos nossos consultores em qualquer momento dessa jornada, basta clicar no botão abaixo para agendar uma conversa sem compromisso!

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Empregador tem que pedir seguro-desemprego para funcionário demitido https://fortfiel.com.br/empregador-tem-que-pedir-seguro-desemprego-para-funcionario-demitido/ https://fortfiel.com.br/empregador-tem-que-pedir-seguro-desemprego-para-funcionario-demitido/#respond Mon, 30 Mar 2015 00:57:17 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15769 Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do […]

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Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Fonte: Portal R7

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Quem está obrigado a declarar o imposto de renda em 2015 https://fortfiel.com.br/quem-esta-obrigado-declarar-o-imposto-de-renda-em-2015/ https://fortfiel.com.br/quem-esta-obrigado-declarar-o-imposto-de-renda-em-2015/#respond Mon, 02 Mar 2015 19:58:07 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15761 Segundo a Receita Federal, fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) a pessoa que: a) recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 26.816,55; b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; c) obteve, em […]

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Segundo a Receita Federal, fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) a pessoa que:

a) recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 26.816,55;

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

d) realizou atividade rural e obteve receita bruta em valor superior R$ 134.082,75; pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;

e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nesta condição, encontrava-se em 31 de dezembro;

g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/ 2005.

 

Fonte: Economia IG

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Veja os 12 erros mais comuns no preenchimento do Imposto de Renda https://fortfiel.com.br/veja-os-12-erros-mais-comuns-no-preenchimento-imposto-de-renda/ https://fortfiel.com.br/veja-os-12-erros-mais-comuns-no-preenchimento-imposto-de-renda/#respond Mon, 09 Feb 2015 16:00:40 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15752 Erros de digitação e omissão de rendimentos tributáveis estão entre os enganos mais comuns dos contribuintes que acabam caindo na malha fina após preencher a declaração do IR. A constatação é do especialista em direito tributário Francisco Arrighi. “É sempre melhor preencher a declaração com antecedência”, aconselha ele. O prazo de entrega do Imposto de […]

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Erros de digitação e omissão de rendimentos tributáveis estão entre os enganos mais comuns dos contribuintes que acabam caindo na malha fina após preencher a declaração do IR. A constatação é do especialista em direito tributário Francisco Arrighi. “É sempre melhor preencher a declaração com antecedência”, aconselha ele.

O prazo de entrega do Imposto de Renda começará em 2 de março neste ano e se estenderá até o dia 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal. Os prazos e as regras para 2015 foram publicados nesta quarta-feira (4) no “Diário Oficial da União”, por meio da instrução normativa 1.545.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela.

Veja abaixo 12 erros listados por Arrighi que levam muitos contribuintes a caírem na malha fina:

1. Digitar o ponto (.) em vez de vírgula (,)
O programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos, fazendo com que o valor fique errado.

2. Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos
Entre eles estão salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.

3. Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge
Isso deve ser feito quando a opção for pela declaração em conjunto.

4. Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis
Fazendo isso, o contribuinte desconta integralmente este somatório do imposto devido apurado.

5. Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis
Ambos são informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).

6. Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”
Esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

7. Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis
A legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

8. Declarar doações a entidades assistenciais
A legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.

9. Declarar rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva como rendimentos tributáveis
Entre eles está o 13º salário.

10. Não declarar os ganhos ou perdas de capital quando são alienados bens e direitos.
Os rendimentos ou perdas de itens vendidos devem ser declarados.

11. Não declarar os ganhos ou perdas de renda variável
Isso deve ser feito quando o contribuinte opera em bolsa de valores.

12. Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.
O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando eles declarem em separado. Só são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes pela legislação, incluídas na declaração do responsável.

Fonte: Portal G1

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Receita divulga regras para declaração do IR em 2015 https://fortfiel.com.br/receita-divulga-regras-para-declaracao-ir-em-2015/ https://fortfiel.com.br/receita-divulga-regras-para-declaracao-ir-em-2015/#respond Wed, 04 Feb 2015 19:24:11 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15737 A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril. O órgão havia anunciado, […]

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.

O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário definitivo.

A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal, online, para quem possui certificado digital ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Ainda, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.

 
 
Fonte: Agência Brasil

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Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber https://fortfiel.com.br/mudancas-no-supersimples-o-que-o-dono-de-pequeno-negocio-deve-saber/ https://fortfiel.com.br/mudancas-no-supersimples-o-que-o-dono-de-pequeno-negocio-deve-saber/#respond Tue, 13 Jan 2015 21:58:21 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15724 Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começaram a valer em 1º de janeiro e deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos. No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema […]

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Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começaram a valer em 1º de janeiro e deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos.

No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária.

O texto traz inúmeros benefícios, como por exemplo, estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracias. Além disso, disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A estimativa de tempo de abertura da pequena empresa também diminuiu. Com a nova legislação, deverá cair para apenas cinco dias. O tempo médio de espera no País hoje é de 107 dias. O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocracia.

Conheça os benefícios da nova lei a seguir.

A partir de quando posso entrar no Simples?

A partir de 1º da janeiro de 2015 pelo site mantido pela Receita Federal. A tributação valerá por todo o ano de opção. Após o mês de janeiro de 2015 somente novas empresas poderão optar pelo SIMPLES por aquele ano, as demais precisarão esperar até o próximo ano-calendário.

Quando eu começo a pagar a nova carga tributária?

A nova carga tributária começou a valer em 1º de janeiro.

Como faço para entrar no Simples?

A opção é feita unicamente pela Internet, no site mantido pela Receita Federal. Na lateral direita, escolha “Solicitação de Opção” e utilize um Certificado Digital, se tiver. Do contrário, utilize o Código de Acesso fornecido pela Receita Federal.

Selecione “Código de Acesso” e vá em “Clique Aqui”.

Você vai precisar do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa. Depois que o Código de Acesso for gerado, retorne para a “Solicitação de Opção”, depois “Código de Acesso.” Você vai precisar novamente do CNPJ e do CPF do responsável. Depois é só preencher o formulário na Internet.

É vantagem? Vou pagar menos imposto?

A primeira vantagem é a redução da burocracia: os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Todas as atividades de Comércio, Indústria e a maior parte das atividades de Serviços pagam menos tributos no Supersimples.

No caso das atividades do setor Serviços que estão nas Tabelas V e VI, a redução da carga tributária vai depender do número de funcionários. Quanto mais funcionários, mais vantagens a empresa terá de entrar no Supersimples.

Para saber se é vantagem aderir ao SIMPLES, recomendamos que o empresário procure seu contador.

Link das Tabelas V e VI.

Tabela V – http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_V_Supersimples.pdf

Tabela VI – http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_VI_Supersimples.pdf

O teto de R$ 3,6 milhões vale para todos os estados brasileiros?

Para o pagamento dos oito impostos federais sim, porém para o recolhimento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) os tetos de faturamento bruto anual variam de acordo com a participação de cada Estado no PIB brasileiro.

São os chamados sublimites.

  • Amapá e Roraima – R$ 1,26 milhão por ano;
  • Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins – R$ 1,8 milhão por ano;
  • Ceará, Maranhão e Mato Grosso – R$ 2,52 milhões por ano;
  • Todos os demais Estados e o Distrito Federal – R$ 3,6 milhões por ano.

 

Quais as atividades que serão beneficiadas com essas mudanças?

  • Medicina, enfermagem, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de vacinação e de bancos de leite; fisioterapia, advocacia, serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, corretagem, representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, perícia, leilão e avaliação;
  • auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • jornalismo, publicidade, agenciamento, exceto de mão de obra;
  • outros negócios do setor de serviços, que atuem na área da atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas, produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante.

 

Tenho que mudar a razão social da minha empresa? Vou ter algum custo?

A opção é gratuita, não há nenhum custo para aderir ao Supersimples. Quem já tem uma empresa e quer aderir ao Supersimples não precisa fazer nenhuma alteração no nome ou razão social da empresa ou no CNPJ. Também é possível usar o mesmo bloco de notas fiscais.

E se meu faturamento aumentar vai mudar minha tabela? Vou ter que sair do Simples?

Só precisa sair desse sistema de tributação quem ultrapassa o limite anual de faturamento. Se o faturamento aumentar, será preciso verificar a alíquota correta na tabela do Supersimples.

Posso ter sócio que já tem empresa e entrar no Simples?

Sim. A limitação só ocorre para sócio estrangeiro ou sócio que tenha empresa com faturamento superior ao limite do Supersimples. Também não podem aderir ao Supersimples empresas com sede no exterior e que exercem algumas atividades como a produção de bebidas alcoólicas e de cigarros.

Como calcular o imposto devido? Como preencher o boleto para pagamento?

É possível calcular o imposto e imprimir o boleto (DAS – Documento de Arrecadação) pela Internet, no site da Receita Federal. Na lateral direita do site, escolha “PGDAS-D” (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e utilize um Certificado Digital, se tiver. Do contrário, utilize o Código de Acesso fornecido pela Receita Federal. Selecione “Código de Acesso” e vá em “Clique Aqui”.

Você vai precisar do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa. Depois que o Código de Acesso for gerado, retorne para “PGDAS-D”, depois “Código de Acesso.” Você vai precisar novamente do CNPJ e do CPF do responsável. Depois é só preencher o formulário na Internet.

Como saber as alíquotas de imposto para a minha empresa?

O Supersimples conta com seis tabelas e cada uma contém alíquotas para diferentes setores e faixas de faturamento. A definição do setor é a mesma que consta do seu CNPJ.

Se a sua empresa é do setor de Comércio, acesse aqui a Tabela I do Supersimples.

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Comercio%20Tabela_I_Supersimples.pdf

Se for da Indústria, acesse aqui a Tabela II do Supersimples.

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Industria_Tabela_II_Supersimples.pdf

Se sua empresa é do setor de Serviços, é preciso antes checar sua atividade para consultar a tabela. A definição da atividade é a mesma que consta do seu CNPJ.

Se sua empresa é do setor de Serviços, é preciso antes checar sua atividade para consultar a tabela. A definição da atividade é a mesma que consta do seu CNPJ.

Para os seguintes serviços:

  • fisioterapia;
  • corretagem de seguros;
  • locação de bens móveis;
  • creches, pré-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatório para concursos, gerenciais e escolas livres (exceto academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais e academias de atividades físicas, desportivas, natação e escola de esportes;

Veja Tabela V – http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_V_Supersimples.pdf

  • agência terceirizada de correios;
  • agência de viagem e turismo;
  • centro de formação de condutores;
  • agências lotéricas;
  • serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
  • transportes interestaduais e intermunicipais de cargas;
  • transporte municipal de passageiros;
  • escritórios de serviços contábeis;
  • produções cinematográficas, de audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição e apresentação.

Acesse aqui Tabela III do Supersimples

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_III_Supersimples.pdf

Para os seguintes serviços:

  • serviços advocatícios;
  • construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de empreitada;
  • execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
  • serviços de vigilância, limpeza ou conservação;

Acesse aqui a Tabela IV do Supersimples

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_IV_Supersimples.pdf

Para os seguintes serviços:

  • administração e locação de imóveis de terceiros;
  • academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • elaboração de programas de computadores, jogos eletrônicos
  • desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
  • licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de computação, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • empresas montadoras de estandes para feiras;
  • laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, ressonância magnética e serviços de prótese em geral.

1) Para saber a alíquota, é preciso primeiro fazer o cálculo abaixo (chamado de fator “r”): divida o valor da folha de salários de seus funcionários em 12 meses (encargos incluídos) pela receita bruta de sua empresa em 12 meses. (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses)

2) Busque na tabela a faixa de faturamento e o fator “r” para encontrar a alíquota correspondente à sua empresa.

Acesse aqui a Tabela V do Supersimples

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_V_Supersimples.pdf

Para os seguintes serviços:

  • medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
  • veterinária;
  • odontologia;
  • psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  • acupuntura;
  • podologia;
  • fonoaudiologia;
  • clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite – serviços de comissária de despachantes;
  • serviços de tradução e de interpretação;
  • engenharia;
  • arquitetura;
  • medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia;
  • testes, suportes e análises técnicas e tecnológicas;
  • pesquisas;
  • design, desenho;
  • agronomia;
  • representação comercial;
  • perícia, leilão e avaliação;
  • auditoria;
  • economia;
  • consultoria;
  • gestão, organização, controle e administração;
  • jornalismo e publicidade;
  • agenciamento – exceto de mão de obra;
  • outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

Acesse aqui a Tabela VI do Supersimples

http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Servicos_Tabela_VI_Supersimples.pdf

Para outras dúvidas, consulte a seção “Perguntas e Respostas” no site da Receita Federal.

Fonte: Portal Sebrae

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Maior expectativa de vida impacta na aposentadoria https://fortfiel.com.br/maior-expectativa-de-vida-impacta-na-aposentadoria/ https://fortfiel.com.br/maior-expectativa-de-vida-impacta-na-aposentadoria/#respond Mon, 15 Dec 2014 14:06:21 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15710 Vida mais longa dos brasileiros resulta em dias de trabalho a mais para que não sejam prejudicados no valor do benefício. Isso porque expectativa de vida é levada em conta no cálculo do fator previdenciário Brasília – Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, divulgada na segunda-feira 1º pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]

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Vida mais longa dos brasileiros resulta em dias de trabalho a mais para que não sejam prejudicados no valor do benefício. Isso porque expectativa de vida é levada em conta no cálculo do fator previdenciário

Brasília – Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, divulgada na segunda-feira 1º pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de dias de contribuição necessários para que o trabalhador possa se aposentar recebendo os valores praticados atualmente também aumentou. É que a expectativa é um dos elementos que causam impacto no fator previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.> Expectativa de vida do brasileiro sobe para 74,9 anos

 

Além da expectativa de vida, o cálculo do fator considera ainda a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e o tempo de contribuição à Previdência Social. O novo fator incidirá começou a incidir sobre os benefícios requeridos a partir de 1º de dezembro, de acordo com a lei.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato são contra o fator previdenciário, instituído em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O fim dessa medida é um dos itens da pauta dos trabalhadores, que a CUT e demais centrais defendem diante do governo e Congresso Nacional.

 

Mais 79 dias – Segundo a nova Tabela de Expectativas de Sobrevida e Fator Previdenciário 2000-2015, elaborada pelo Ministério da Previdência Social, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição que requerer a aposentadoria, a partir de 1º de dezembro, vai ter que contribuir por mais 79 dias corridos para manter o valor de benefício que tinha como base a tabela anterior.Como a expectativa de vida do brasileiro ao nascer aumentou 12,4 anos entre 1980 e 2013, segundo o IBGE, a tendência é que o tempo de contribuição, comparativamente aos anos anteriores, também continue a crescer.

 

Fonte: Agência Brasil

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