Arquivo para IRPF - Fort-Fiel Assessoria Empresarial https://fortfiel.com.br/tag/irpf/ Wed, 12 Apr 2017 19:16:40 +0000 pt-br hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Veja como declarar financiamentos e empréstimos concedidos por bancos a pessoas físicas no IRPF https://fortfiel.com.br/irpf2017-declarar-emprestimos-e-financiamentos/ https://fortfiel.com.br/irpf2017-declarar-emprestimos-e-financiamentos/#respond Thu, 06 Apr 2017 13:30:01 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15957 Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na […]

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Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.

A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.

Todos os empréstimos feitos em 2016 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.

Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia – como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial  devem ser informados na declaração.

Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha “Bens e Direitos”.

Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia

Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados com o código específico do credor.

Todos os empréstimos concedidos por bancos também devem ser informados. Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados como financiamento e investimento.

Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos. Empréstimos contraídos no exterior devem ser usados para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.

Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.

É necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.

O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.

Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis

Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada.

Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado.

Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos

Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.

Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco. Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.

Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.

Saldo negativo em conta corrente

Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.

Financiamento estudantil

O pagamento de financiamentos estudantis é declarado com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.

O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido.

Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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Imposto de Renda 2017 – Tudo que você precisa saber para não passar apuros com a declaração https://fortfiel.com.br/imposto-de-renda-2017/ https://fortfiel.com.br/imposto-de-renda-2017/#respond Thu, 06 Apr 2017 13:16:34 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15943 Como acontece em todos os anos, entre os meses de março e abril, o foco dos brasileiros se volta à declaração do Imposto de Renda (IR). O que é Imposto de Renda (IR)? O Imposto sobre Rendimento ou simplesmente Imposto de Renda, como é comumente conhecido, consiste em um tributo que existe em vários países, […]

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Como acontece em todos os anos, entre os meses de março e abril, o foco dos brasileiros se volta à declaração do Imposto de Renda (IR).

O que é Imposto de Renda (IR)?

O Imposto sobre Rendimento ou simplesmente Imposto de Renda, como é comumente conhecido, consiste em um tributo que existe em vários países, e que se aplica a contribuintes Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ).

Caso você não esteja familiarizado com o termo, chamamos de contribuinte todos os indivíduos, que por lei, possuem obrigações tributárias (devem pagar impostos ao FISCO), e que se enquadram nas regras de tributação.

Tais regras de tributação definem quem tem a obrigação de contribuir com o imposto, quem está isento e em quais condições cada uma das situações se aplica.

O Imposto de Renda existe no Brasil desde 1922, onde foi instituído com a finalidade de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano.

Desde então a obrigação permanece em vigência no país, tendo como órgão fiscalizador, desde 1968, a Secretaria da Receita Federal (RFB).

Características do Imposto de Renda (IR)

Para que possamos entender mais a fundo o Imposto de Renda, sua finalidade e características, é preciso conhecermos dois de seus principais princípios, sendo:

  • Princípio da generalidade: significa que a regra de tributação deve ser aplicada a todos aqueles que possuem renda, exceto os casos de imunidade previstos na constituição e as isenções legalmente concedidas;
  • Princípio da progressividade: este princípio objetiva definir um valor de tributo variável, ou seja, que cresce progressivamente de acordo com a riqueza gerada ou adquirida ao longo do tempo. Dessa forma, aqueles que possuem maior renda e mais bens, devem obrigatoriamente contribuir em igual proporção.

Embora saibamos na prática a máquina não funciona tão bem, ambos os princípios foram criados com o intuito de garantir que os impostos cumpram suas duas principais funções, que são:

  • Arrecadar de todos recursos para o governo (generalidade) e,
  • Proporcionar uma melhor distribuição de renda (progressividade).

 

Como o imposto de renda Pessoa Fisíca (IRPF) é calculado?

Embora a declaração do Imposto de Renda seja algo cotidiano na vida da grande maioria dos brasileiros, muitos ainda não sabem como é calculado o valor do tributo a ser pago.

Como vimos anteriormente, o Imposto de Renda foi pensado de forma que cada cidadão contribua de acordo com a sua capacidade financeira.

Para cumprir este objetivo, a Secretaria da Receita Federal lança anualmente uma tabela atualizada contendo os percentuais de impostos que serão cobrados de acordo com as possíveis faixas de rendimento do contribuinte.

Esse percentual serve como fator de escalonamento para garantir que quem ganha mais pague mais.

A este valor (%) dá-se o nome de alíquota.

Cálculo do Imposto de Renda Mensal

O Imposto de Renda (IR) pode ser calculado tomando como base dois períodos, mensal e anual. Explicaremos aqui o mensal:

Mensal: mês a mês o valor do imposto é retido pela fonte pagadora, com base nos rendimentos do trabalhador e repassado ao FISCO. No caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos, a cobrança sobre os rendimentos é feita pelo recolhimento mensal do imposto por meio do carnê-leão.

Rendimentos tributáveis e não tributáveis

Nem todo recebimento do contribuinte entra na conta do Imposto de Renda, portanto muita atenção ao avaliá-los para a declaração.

Simplificadamente, existe uma divisão entre rendimentos tributáveis e rendimentos não tributáveis. Para que entenda melhor, vamos a alguns exemplos:

Salários são rendimentos tributáveis. Por outro lado, uma bolsa de estudos não é.

O valor recebido pelo aluguel de um imóvel é um rendimento tributável, enquanto o recebimento de juros obtidos por uma aplicação na poupança é isento.

Assim, o imposto só é calculado com base nos valores  tributáveis. Fique atento também à alíquota que deve ser aplicada a cada um deles.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2017

Existem algumas regras que definem o perfil do contribuinte que deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda em 2017. Verifique abaixo quais são as regras e se você se enquadra entre eles:

  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano base (2016);
  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido, no ano passado, rendimentos não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte, que totalizem mais de R$ 40.000,00;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Qualquer pessoa que possua em seu nome propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil;
  • Contribuintes que, no ano passado, passaram à condição de Residentes no Brasil;
  • Agricultores ou trabalhadores que, no ano passado, tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55 originária de atividade rural;
  • Pessoas que tenham optado pela isenção de imposto de renda incidente sobre ganho de capital originário da venda de imóveis residenciais, cujos rendimentos tenham sido usados para aquisição de imóvel ou imóveis residenciais em território nacional.

 

Quem é isento da declaração do Imposto de Renda?

Assim como para definir o perfil de contribuinte que deve realizar a declaração do Imposto de Renda, existem algumas características que o isentam de realizar o acerto com o Leão, liberando-o assim da obrigação. São elas:

  • Renda mensal de até R$ 1.903,98;
  • Doenças graves enquadradas nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
  • Rendimento proveniente de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;

Diagnósticos de alguma das doenças a seguir:

  1. Aids (Vírus HIV);
  2. Cegueira;
  3. Cardiopatia grave;
  4. Alienação mental;
  5. Contaminação por radiação;
  6. Esclerose Múltipla
  7. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  8. Doença de Parkinson;
  9. Neoplasia Maligna (Câncer);
  10. Tuberculose Ativa;
  11. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  12. Hanseníase;
  13. Espondiloartrose Anquilosante;
  14. Esclerose Múltipla;
  15. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  16. Hepatopatia Grave;
  17. Nefropatia Grave;

Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma das doenças citadas acima, deve procurar o serviço médico da União ou o serviço médico dos estados, para que este emita um laudo comprobatório que possa ser usado para comprovar à Receita Federal a situação em que o contribuinte se encontra.
Caso a isenção se dê por outros fatores, o contribuinte não precisa fazer nada. A declaração de isento deixou de existir em 2008.

Calendário Imposto de Renda 2017

Para que você não perca nenhuma data, se organize e realize todas as etapas necessárias para realizar corretamente a sua declaração do Imposto de Renda 2017, criamos este calendário que poderá ser usado como guia:

  • 20 de janeiro de 2017: disponibilização dos programas auxiliares para download, como carnê-leão e ganho de capital.
  • 23 de fevereiro de 2017: disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 para download e fim da disponibilização do Rascunho da Declaração relativo à DIRPF 2017.
  • 2 de março de 2017: início do recebimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017.
  • 2 de março de 2017: disponibilização das declarações m-IRPF pré-preenchidas.
  • 28 de abril: término do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017.

 

Fique atento aos prazos e evite deixar para a última hora. Segundo a Receita Federal, este ano são esperadas mais de 30 milhões de declarações.

Documentos necessários para declaração do IRPJ 2017

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