Arquivo para IR - Fort-Fiel Assessoria Empresarial https://fortfiel.com.br/category/ir/ Wed, 12 Apr 2017 19:16:40 +0000 pt-br hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Como declarar compra e venda de imóveis no imposto de renda? https://fortfiel.com.br/como-declarar-compra-e-venda-de-imoveis-no-imposto-de-renda/ https://fortfiel.com.br/como-declarar-compra-e-venda-de-imoveis-no-imposto-de-renda/#respond Thu, 06 Apr 2017 15:13:06 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15985 Além de informar a compra e a posse de um imóvel na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte também deve informar ao Fisco a venda ou doação do bem quando ele deixar de fazer parte do seu patrimônio. Da mesma forma que a posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais obriga […]

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Além de informar a compra e a posse de um imóvel na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte também deve informar ao Fisco a venda ou doação do bem quando ele deixar de fazer parte do seu patrimônio.

Da mesma forma que a posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais obriga o contribuinte a declarar o IR, ainda que ele não se encaixe nas outras regras de obrigatoriedade de declaração, quem obteve lucro com a venda do imóvel em 2016 também está obrigado a declarar, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda.

Imóvel vendido em 2016

O contribuinte que vendeu o imóvel no ano passado pode preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap) ao concluir a venda, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo. O programa auxiliar pode ser baixado no site da Receita.

Apesar de opcional, o preenchimento do programa é recomendável, pois permite calcular o tributo devido sobre o lucro obtido na venda do imóvel e, posteriormente, importar os dados diretamente para a declaração do Imposto de Renda.

Se a venda gerar algum ganho de capital (lucro) o preenchimento do GCap é obrigatório e o tributo sobre o lucro obtido, de 15%, deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da transação.

Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo, o contribuinte deve preencher o programa GCap para calcular o tributo devido e, depois, baixar o programa Sicalc, que irá emitir o boleto para pagamento do imposto (Darf) já com o acréscimo de juros e multas.

Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio de financiamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para o pagamento do imóvel também podem ser incluídos.

Caso o contribuinte tenha comprado e vendido o imóvel em 2016, as informações sobre a unidade não devem ser inseridas na ficha “Bens e Direitos”.

Venda do imóvel financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2016, cujo financiamento não foi quitado, deve ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo contribuinte no financiamento. Ou seja, se o vendedor quitou metade do valor do financiamento do bem, o contribuinte deverá declarar apenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCap também deve ser proporcional à essa fatia já paga do imóvel, caso a venda da unidade não seja isenta do Imposto de Renda.

Após realizar esse cálculo, o lucro da transação deve ser declarado pelo contribuinte seguindo o mesmo procedimento do tópico anterior. O imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”.

Venda de imóvel com recebimento do pagamento em parcelas

Se os pagamentos pela venda do imóvel no ano passado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedor deve preencher o GCap com a data do contrato e o valor total da venda, com a ressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita irá emitir Darfs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, os impostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até o último dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher o Imposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentos neste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor será recebido em 2016.

Imóveis doados

A doação de um imóvel não gera lucro ao proprietário e é isenta de Imposto de Renda. Apenas quem recebe o imóvel doado pode ter de pagar um tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD ou ITD), cuja sigla, limite de isenção e valor variam conforme o estado.

O imóvel doado em 2016 deve ser informado pelo contribuinte, onde o doador deve informar a transferência e incluir os dados do beneficiário.

Isenção do imposto sobre a venda

O Imposto de Renda que incide sobre o lucro da venda de imóveis é de 15%. No entanto, a operação é isenta do pagamento do imposto se o contribuinte vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a 440 mil reais, desde que não tenha vendido outra unidade nos últimos cinco anos.

Também é isento o ganho de capital obtido na venda caso o imóvel tenha sido adquirido até 1969. Imóveis comprados antes de 1988 não têm isenção, mas contam com um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, que varia de acordo com o ano de aquisição ou incorporação do imóvel.

Um imóvel comprado em 1988, por exemplo, conta com um fator de redução de 5% sobre o imposto que incide sobre o ganho de capital; para imóveis comprados em 1980 o fator é de 45%; e para imóveis comprados em 1970 o fator redutor é de 95%.

O contribuinte também não paga tributos sobre a transação caso o lucro da venda do imóvel seja usado para a compra de outra unidade residencial situada no Brasil no prazo de 180 dias.

Nesse caso, é possível utilizar todo o dinheiro da venda para a compra de um ou mais imóveis residenciais e obter isenção total do imposto sobre os valores ou utilizar apenas parte do dinheiro obtido na venda do imóvel para essa finalidade e pagar a alíquota proporcional ao valor restante.

É necessário apontar a opção na hora de preencher o GCap para utilizar o benefício. O benefício pode ser usado apenas uma vez a cada cinco anos.

Vale ressaltar que, caso não utilize o benefício fiscal ou parte dele após os 180 dias, o contribuinte deve pagar o imposto sobre o ganho de capital, acrescido de juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor do imóvel vendido.

Além disso, se o imposto não for pago em até 210 dias contados da data da celebração do contrato, também é acrescida uma multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor do imóvel vendido.

 

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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Previdência privada deve ser declarada no imposto de renda? https://fortfiel.com.br/previdencia-privada-deve-ser-declarada-no-imposto-de-renda/ https://fortfiel.com.br/previdencia-privada-deve-ser-declarada-no-imposto-de-renda/#respond Thu, 06 Apr 2017 14:58:14 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15980 Os investimentos feitos em planos de previdência privada ao longo de 2016 devem ser informados pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda 2017. A forma como as informações serão prestadas à Receita variam de acordo o tipo de plano. Veja quais são os procedimentos para declarar contratos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) […]

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Os investimentos feitos em planos de previdência privada ao longo de 2016 devem ser informados pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda 2017.

A forma como as informações serão prestadas à Receita variam de acordo o tipo de plano. Veja quais são os procedimentos para declarar contratos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

VGBL

As contribuições devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos sob o código referente a VGBL. O valor do rendimento obtido ao longo do ano não deve ser declarado; é preciso colocar apenas o valor da contribuição feita no período.

Considere, por exemplo, um contribuinte que aplicou R$ 15 mil no decorrer de 2015 e que, em 2016, investiu outros R$ 15 mil. Nesse período o plano rendeu outros R$ 6 mil; portanto, se não tivesse efetuado nenhum saque, ele teria, ao final de 2016, R$ 36 mil.

Na tabela de Bens e Direitos, esse contribuinte deve incluir R$ 15 mil ao final de 2015 e R$ 30 mil ao final de 2016. Os R$ 6 mil de rendimentos não precisam ser declarados, pois não foram resgatados.

Vamos imaginar, contudo, que esse mesmo contribuinte passou por dificuldades financeiras e, ao final de 2016, sacou uma parte do dinheiro que acumulou. Nesse caso, na declaração, ele tem de dar baixa na ficha Bens e Direitos, informando as contribuições menos o resgate.

A parcela referente ao ganho de capital, no entanto, já líquida de IR, deve ser declarada na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, no caso de plano com regime de tributação progressiva, ou na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, para planos com tributação regressiva.

PGBL

As contribuições ao Fapi, PGBL ou planos fechados de previdência devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados, de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições. A dedução somente poderá ser feita no modelo completo de declaração, e o próprio programa da Receita calcula o limite de dedução de 12% sobre os rendimentos tributáveis.

Valores resgatados ou benefícios recebidos pelo contribuinte de PGBL ou Fapi devem ser informados integralmente na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas (no caso de tributação progressiva) ou na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (regime regressivo).
A tributação do IR incide sobre o valor total do resgate, incluindo o valor nominal da aplicação, mais o rendimento obtido.

Ao contrário do VGBL, como a contribuição não foi declarada na ficha de Bens e Direitos, não é preciso efetuar qualquer tipo de ajuste na hora do resgate.

Se não houve contribuições ou resgates, o PGBL não deve ser informado em
nenhuma outra ficha da declaração.

Tanto no VGBL quanto no PGBL, os detalhes da pessoa jurídica constarão no informe de rendimentos enviado para o contribuinte pela instituição financeira, e devem ser informados na declaração

 

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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Como a Receita Federal descobre quem burla o imposto de renda https://fortfiel.com.br/os-dedos-duros-que-entregam-quem-burla-o-imposto-de-renda/ https://fortfiel.com.br/os-dedos-duros-que-entregam-quem-burla-o-imposto-de-renda/#respond Thu, 06 Apr 2017 14:29:41 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15953 A cada ano que passa, a Receita Federal aprimora sua capacidade de cruzar informações para descobrir erros e inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda. Como ela faz isso? Veja quais são as entidades, profissionais e órgãos públicos que ajudam a Receita no cruzamento das informações Com o maior acesso do Leão a informações sobre […]

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A cada ano que passa, a Receita Federal aprimora sua capacidade de cruzar informações para descobrir erros e inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda. Como ela faz isso?

Veja quais são as entidades, profissionais e órgãos públicos que ajudam a Receita no cruzamento das informações

Com o maior acesso do Leão a informações sobre os contribuintes, quem não quiser cair na malha fina deve preencher a declaração com bastante atenção, sem esquecer nenhuma fonte de rendimento e informando os valores com bastante precisão.

Veja a seguir quais empresas, pessoas e entidades ajudam a Receita a cruzar informações e que podem acabar “dedurando” contribuintes desavisados ou os mais “espertinhos”.

Operadoras de cartões de crédito

Toda vez que a fatura do cartão de crédito supera 5 mil reais em um único mês, a operadora do cartão envia à Receita a Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que traz o CPF e todos os gastos do contribuinte no cartão.

Ainda que poucos gastos com o cartão precisem ser declarados, as movimentações feitas com o plástico podem mostrar à Receita que o contribuinte está gastando mais dinheiro do que seus rendimentos poderiam suportar.

Se o contribuinte declara receber 3 mil reais por mês, por exemplo, mas gastou mais de 5 mil reais no cartão, o Leão certamente irá desconfiar que essa pessoa tem fontes de renda não declaradas.

Corretoras de valores

Quem negocia ativos de renda variável em bolsa, como ações, pode ser “dedurado” pela própria corretora. Como é o próprio investidor que recolhe o imposto de renda sobre os ganhos (veja quando é preciso pagar IR sobre investimentos em renda variável), alguns ficam inclinados a não pagar o IR, achando que o Fisco não terá como saber da operação.

Mas, justamente para que a Receita possa rastrear as operações tributáveis realizadas ao longo do ano, a corretora fica responsável por recolher um percentual simbólico de IR na fonte, apelidado de “dedo-duro”. Esse percentual é de apenas 0,005% nas operações comuns e de 1% nas operações day trade. Na hora de vender os papéis e apurar o imposto, o investidor pode inclusive deduzir esse IR já recolhido.

O seu empregador

As empresas são obrigadas a entregar, até o fim de fevereiro, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), onde constam todos os pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas sujeitos à tributação. Assim, se o contribuinte tenta declarar menos rendimentos do que de fato recebe daquele CNPJ, a Receita terá como cruzar as informações e convocá-lo a prestar esclarecimentos.

Mesmo que você seja autônomo, se sua relação com as empresas que foram suas fontes de rendimento ao longo de 2013 está regularizada, elas também vão entregar um informe de rendimentos no início do ano.

Autônomos que mudaram de emprego durante o ano devem ter atenção especial. Ainda que a intenção não seja burlar o Fisco para garantir uma restituição maior, podem ocorrer esquecimentos de uma fonte pagadora. É essencial ter os informes de rendimentos de todas elas.

Imobiliárias, construtoras e cartórios

Tanto os lucros obtidos na venda de imóveis , como a renda proveniente de aluguel podem ser tributados, mas em ambos os casos, é do contribuinte a responsabilidade de recolher o IR, por isso, novamente, alguns acham que é fácil driblar o Fisco nessas situações.

Imobiliárias, construtoras, incorporadoras e administradoras de imóveis que tiverem realizado compra, venda, administração, loteamento, intermediação, locação e sublocação de imóveis durante o ano são obrigadas a entregar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Essa declaração acusa todas essas operações, bem como as partes envolvidas.

Cartórios também podem “entregar” os contribuintes por meio da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que repassa à Receita dados contidos em documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados que caracterizam aquisição ou alienação de imóveis, independentemente do valor (veja como declarar a venda e a posse de imóveis).

Médicos, planos de saúde e hospitais

Despesas com saúde estão entre os principais motivos de retenção de contribuintes na malha fina. Sem limites para a dedução, alguns caem na tentação de declarar mais do que de fato foi pago, informam gastos sem comprovantes, não declaram reembolsos ou incluem despesas de pessoas que não são suas dependentes.

Essas e outras inconsistências são flagradas porque a Receita cruza as informações dos contribuintes com dados da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), entregue por profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos ou de próteses, clínicas, estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais e entidades de ensino voltadas à instrução de portadores de deficiência.

Na DMED constam: nome e CPF do pagador; nome e CPF do beneficiário do serviço (quando houver) e os valores recebidos. No caso dos planos de saúde, são informados os dados do titular e de seus dependentes, os valores de contribuição referentes a cada um e eventuais reembolsos.

Profissionais de saúde só são obrigados a entregar a DMED se forem registrados como pessoa jurídica. Nesse caso, eles emitem recibo e são responsáveis por receber pagamentos e remunerar empregados com quem mantém vínculo empregatício. Podem ser médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e dentistas.

Bancos

No caso das instituições financeiras, o documento enviado à Receita para “dedurar” os contribuintes é a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF). Ela é entregue toda vez que uma pessoa física sozinha movimenta mais de 5 mil reais em um semestre.

A DIMOF traz informações sobre depósitos à vista e a prazo, pagamentos em moeda ou cheques, resgates e emissões de ordens de crédito. Assim, movimentações altas demais e incompatíveis com o patrimônio e os rendimentos declarados, podem levar o contribuinte à malha fina.

Por outro lado, vale ressaltar que esse controle dos bancos também pode ser benéfico ao contribuinte que queira comprovar pagamentos efetuados cujos comprovantes não sejam aceitos pelo Leão.

Estados, municípios e outros órgãos públicos

A Receita também conta com a ajuda de outros órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal, para desvendar possíveis omissões.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago à Prefeitura quando se compra um imóvel, por exemplo, pode mostrar ao Leão detalhes sobre esse tipo de transação.

Da mesma forma, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), devido ao Governo do Estado quando se transmite herança ou se faz uma doação, acusa esses tipos de transmissão patrimonial. Ainda que as doações sejam isentas de IR é importante declará-las para justificar o aumento ou a diminuição do patrimônio das partes envolvidas.

Os Detrans, a Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), também permitem que o Fisco se informe sobre a compra e venda de carros, motos, embarcações e aviões particulares. Portanto, ao comprar qualquer tipo de veículo, não só é preciso declará-lo como ter condições financeiras de pagar por ele.

O Fisco não reconhece que tem acesso aos gastos dos contribuintes por meio de programas como a Nota Fiscal Paulista ou a Nota Fiscal Eletrônica. Mas alguns especialistas em imposto de renda dizem que é possível sim recorrer a esses programas para cruzar informações.

Outros contribuintes

A Receita também cruza as informações das declarações de diferentes contribuintes. Por exemplo, um casal que declara separadamente não pode informar a posse integral do mesmo imóvel. O bem só pode aparecer nas duas declarações se for comum aos dois e repartido entre eles.

Outro erro comum é o casal declarar um mesmo filho como dependente. Ao fazer isso, eles poderão declarar duas vezes um mesmo rendimento e as mesmas despesas dedutíveis, o que certamente os levará à malha fina.

Qualquer pagamento ou doação que seja declarado por uma parte e não pela outra pode causar problemas a ambos. É o caso de pensões judiciais, doações de bens ou dinheiro de um parente para outro e o pagamento de aluguéis.

Fique atento, declare seu imposto de renda corretamente e não caia na malha fina!

 

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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5 problemas que podem afetar quem não declarar o imposto de renda em 2017 https://fortfiel.com.br/5-problemas-que-podem-afetar-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-em-2017/ https://fortfiel.com.br/5-problemas-que-podem-afetar-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-em-2017/#respond Thu, 06 Apr 2017 14:03:03 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15949 Já estamos a poucos dias do encerramento do prazo definido pela Receita Federal para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica de 2017, e ainda assim, por inúmeros motivos, vemos muitas pessoas e empresas ainda pouco preocupadas em se organizar para formalizar a declaração! O que poucos se atentam é […]

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Já estamos a poucos dias do encerramento do prazo definido pela Receita Federal para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica de 2017, e ainda assim, por inúmeros motivos, vemos muitas pessoas e empresas ainda pouco preocupadas em se organizar para formalizar a declaração!

O que poucos se atentam é ao volume de problemas e à “tremenda dor de cabeça” que isso pode ocasionar.

As penalidades para os contribuintes que não apresentam a declaração do Imposto de Renda ou o declaram de forma errada variam de acordo com a infração, podendo abranger desde punições administrativas até a atribuição de responsabilidades na esfera criminal, o que exige o envolvimento de um advogado para a resolução do problema.

É sempre bom e nós da Fort-Fiel recomendamos que você se adiante em preparar sua declaração sem exceder os prazos, evitando assim, que fique inclusive sob suspeita de sonegação.

Vamos entender melhor quais problemas podem ocorrer caso você não declare seu Imposto de Renda corretamente?

 1- Restrições no CPF

Caso a pessoa que se enquadra no perfil de contribuinte que deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda deixar de fazê-lo, já no ano seguinte ficará com o status “Pendente de Regularização” em seu CPF junto à Receita federal.

Com isso, ela estará impedida de tirar passaporte, prestar concursos públicos e inclusive realizar empréstimos e financiamentos.

Também não será possível vender bens como imóveis, uma vez que não conseguirá tirar certidões negativas.

As complicações devido à restrições no CPF não param por aí. Problemas também poderão ocorrer em movimentações bancárias, como por exemplo, receber através de uma conta corrente pagamentos do INSS.

2- Cancelamento do CPF

A não declaração do Imposto de Renda por 2 anos consecutivos acarretará no cancelamento do CPF.

Dessa forma, não será mais possível conseguir qualquer tipo de crédito, uma vez que entidades como o SPC e SERASA consultam essa informação e repassam para o comércio, bancos, consórcios, financeiras e todos os demais locais que realizam análise de crédito.

3- Pagamento de multa

 É imprescindível que as declarações em atraso sejam realizadas para que a situação do CPF se regularize.

Na entrega, caso o contribuinte não tenha imposto a quitar, deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74 pelo atraso.

Caso o contribuinte tenha imposto a quitar, deverá arcar também com o acréscimo de multa de 1% ao mês, calculados sobre o imposto devido, sempre respeitando o valor mínimo de R$ 165,74.

O valor máximo da multa pode chegar até 20% do total do imposto a ser quitado.

Com a multa em mãos, o contribuinte tem até 45 dias para realizar o pagamento a partir da entrega em atraso. Se o documento não for realizado dentro deste período, haverá ainda o acréscimo de juros de mora com base na taxa Selic.

4- Cair na malha fina

No caso da Receita Federal constatar divergências nas informações declaradas, o contribuinte poderá checar junto à mesma quais motivos levaram à retenção.

Neste caso, será preciso reconhecer o erro e retificar a declaração, e se houver mais imposto a recolher, ele deverá ser pago com correção baseada na taxa Selic.

Porém, se for constatado segundo o entendimento da Receita Federal, que houve omissão de informações que resultem em mais imposto a pagar, o contribuinte será autuado e estará sujeito a uma multa que varia de 37,5% a 225% do valor devido, mais correção pela taxa Selic do período.

Uma multa mais amena será aplicada se o contribuinte admitir o erro e quitar o imposto dentro de 30 dias a partir da data de notificação do lançamento do ofício. Fora desse prazo, por exemplo, caso o contribuinte recorra na esfera administrativa e perca, a multa subirá para 75%.

A punição sobe para 150% nos casos de evidente intuito de fraude, como a comprovação de que houve, por exemplo, a falsificação de documentos a fim de reduzir o imposto devido.

Quando há fraude, o contribuinte pode adicionalmente ser processado na esfera judicial, por crime tributário.

Já se o contribuinte simplesmente não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode ter um agravo e subir para 225% do imposto devido, mais Selic do período.

5- Prisão

Quando é identificada e comprovada a sonegação fiscal, pode ocorrer ainda a prisão do sonegador, caso o crime praticado esteja enquadrado em espécie de sonegação e se comprove a intenção de lesar o fisco, como por exemplo em situações de:

  • remessa de dinheiro não declarado ao exterior e
  • uso de “laranjas” para operações financeiras

Para tais casos, além da cobrança do imposto devido, multa e correção, o contribuinte terá de cumprir pena de prisão.

A sonegação fiscal no Brasil atualmente tem sido alvo de uma atuação muito intensa por parte da Receita Federal, pois seu sistema de controle tem por base o cruzamento de informações constantes nas declarações de renda, sendo assim, através da comparação entre valores pagos e recebidos, a Receita consegue apurar facilmente importâncias devidas e não declaradas.

Conclusão

Cabe destacar que qualquer diferença entre a declaração efetuada pelo contribuinte e as fontes de renda existentes ao longo do ano será apresentada como erro para a Receita e o contribuinte ficará sujeito a dar explicações e fazer acertos na declaração apresentada.

Fique sempre atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e prepare a sua declaração sempre com muito cuidado e atenção, somente assim, irá se resguardar sobre esses problemas, que devido à burocracia existente no Brasil, nem sempre são de fácil solução.

IR 2017 - Lista de documentos para declaração do Imposto de Renda

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Veja como declarar financiamentos e empréstimos concedidos por bancos a pessoas físicas no IRPF https://fortfiel.com.br/irpf2017-declarar-emprestimos-e-financiamentos/ https://fortfiel.com.br/irpf2017-declarar-emprestimos-e-financiamentos/#respond Thu, 06 Apr 2017 13:30:01 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15957 Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na […]

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Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.

A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.

Todos os empréstimos feitos em 2016 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.

Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia – como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial  devem ser informados na declaração.

Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha “Bens e Direitos”.

Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia

Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados com o código específico do credor.

Todos os empréstimos concedidos por bancos também devem ser informados. Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados como financiamento e investimento.

Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos. Empréstimos contraídos no exterior devem ser usados para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.

Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.

É necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.

O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.

Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis

Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada.

Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado.

Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos

Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.

Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco. Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.

Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.

Saldo negativo em conta corrente

Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.

Financiamento estudantil

O pagamento de financiamentos estudantis é declarado com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.

O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido.

Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.

Os 10 erros mais cometidos durante a declaração do IRPF

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Imposto de Renda 2017 – Tudo que você precisa saber para não passar apuros com a declaração https://fortfiel.com.br/imposto-de-renda-2017/ https://fortfiel.com.br/imposto-de-renda-2017/#respond Thu, 06 Apr 2017 13:16:34 +0000 http://fortfiel.com.br/?p=15943 Como acontece em todos os anos, entre os meses de março e abril, o foco dos brasileiros se volta à declaração do Imposto de Renda (IR). O que é Imposto de Renda (IR)? O Imposto sobre Rendimento ou simplesmente Imposto de Renda, como é comumente conhecido, consiste em um tributo que existe em vários países, […]

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Como acontece em todos os anos, entre os meses de março e abril, o foco dos brasileiros se volta à declaração do Imposto de Renda (IR).

O que é Imposto de Renda (IR)?

O Imposto sobre Rendimento ou simplesmente Imposto de Renda, como é comumente conhecido, consiste em um tributo que existe em vários países, e que se aplica a contribuintes Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ).

Caso você não esteja familiarizado com o termo, chamamos de contribuinte todos os indivíduos, que por lei, possuem obrigações tributárias (devem pagar impostos ao FISCO), e que se enquadram nas regras de tributação.

Tais regras de tributação definem quem tem a obrigação de contribuir com o imposto, quem está isento e em quais condições cada uma das situações se aplica.

O Imposto de Renda existe no Brasil desde 1922, onde foi instituído com a finalidade de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano.

Desde então a obrigação permanece em vigência no país, tendo como órgão fiscalizador, desde 1968, a Secretaria da Receita Federal (RFB).

Características do Imposto de Renda (IR)

Para que possamos entender mais a fundo o Imposto de Renda, sua finalidade e características, é preciso conhecermos dois de seus principais princípios, sendo:

  • Princípio da generalidade: significa que a regra de tributação deve ser aplicada a todos aqueles que possuem renda, exceto os casos de imunidade previstos na constituição e as isenções legalmente concedidas;
  • Princípio da progressividade: este princípio objetiva definir um valor de tributo variável, ou seja, que cresce progressivamente de acordo com a riqueza gerada ou adquirida ao longo do tempo. Dessa forma, aqueles que possuem maior renda e mais bens, devem obrigatoriamente contribuir em igual proporção.

Embora saibamos na prática a máquina não funciona tão bem, ambos os princípios foram criados com o intuito de garantir que os impostos cumpram suas duas principais funções, que são:

  • Arrecadar de todos recursos para o governo (generalidade) e,
  • Proporcionar uma melhor distribuição de renda (progressividade).

 

Como o imposto de renda Pessoa Fisíca (IRPF) é calculado?

Embora a declaração do Imposto de Renda seja algo cotidiano na vida da grande maioria dos brasileiros, muitos ainda não sabem como é calculado o valor do tributo a ser pago.

Como vimos anteriormente, o Imposto de Renda foi pensado de forma que cada cidadão contribua de acordo com a sua capacidade financeira.

Para cumprir este objetivo, a Secretaria da Receita Federal lança anualmente uma tabela atualizada contendo os percentuais de impostos que serão cobrados de acordo com as possíveis faixas de rendimento do contribuinte.

Esse percentual serve como fator de escalonamento para garantir que quem ganha mais pague mais.

A este valor (%) dá-se o nome de alíquota.

Cálculo do Imposto de Renda Mensal

O Imposto de Renda (IR) pode ser calculado tomando como base dois períodos, mensal e anual. Explicaremos aqui o mensal:

Mensal: mês a mês o valor do imposto é retido pela fonte pagadora, com base nos rendimentos do trabalhador e repassado ao FISCO. No caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos, a cobrança sobre os rendimentos é feita pelo recolhimento mensal do imposto por meio do carnê-leão.

Rendimentos tributáveis e não tributáveis

Nem todo recebimento do contribuinte entra na conta do Imposto de Renda, portanto muita atenção ao avaliá-los para a declaração.

Simplificadamente, existe uma divisão entre rendimentos tributáveis e rendimentos não tributáveis. Para que entenda melhor, vamos a alguns exemplos:

Salários são rendimentos tributáveis. Por outro lado, uma bolsa de estudos não é.

O valor recebido pelo aluguel de um imóvel é um rendimento tributável, enquanto o recebimento de juros obtidos por uma aplicação na poupança é isento.

Assim, o imposto só é calculado com base nos valores  tributáveis. Fique atento também à alíquota que deve ser aplicada a cada um deles.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2017

Existem algumas regras que definem o perfil do contribuinte que deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda em 2017. Verifique abaixo quais são as regras e se você se enquadra entre eles:

  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano base (2016);
  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido, no ano passado, rendimentos não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte, que totalizem mais de R$ 40.000,00;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Qualquer pessoa que possua em seu nome propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil;
  • Contribuintes que, no ano passado, passaram à condição de Residentes no Brasil;
  • Agricultores ou trabalhadores que, no ano passado, tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55 originária de atividade rural;
  • Pessoas que tenham optado pela isenção de imposto de renda incidente sobre ganho de capital originário da venda de imóveis residenciais, cujos rendimentos tenham sido usados para aquisição de imóvel ou imóveis residenciais em território nacional.

 

Quem é isento da declaração do Imposto de Renda?

Assim como para definir o perfil de contribuinte que deve realizar a declaração do Imposto de Renda, existem algumas características que o isentam de realizar o acerto com o Leão, liberando-o assim da obrigação. São elas:

  • Renda mensal de até R$ 1.903,98;
  • Doenças graves enquadradas nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
  • Rendimento proveniente de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;

Diagnósticos de alguma das doenças a seguir:

  1. Aids (Vírus HIV);
  2. Cegueira;
  3. Cardiopatia grave;
  4. Alienação mental;
  5. Contaminação por radiação;
  6. Esclerose Múltipla
  7. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  8. Doença de Parkinson;
  9. Neoplasia Maligna (Câncer);
  10. Tuberculose Ativa;
  11. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  12. Hanseníase;
  13. Espondiloartrose Anquilosante;
  14. Esclerose Múltipla;
  15. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  16. Hepatopatia Grave;
  17. Nefropatia Grave;

Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma das doenças citadas acima, deve procurar o serviço médico da União ou o serviço médico dos estados, para que este emita um laudo comprobatório que possa ser usado para comprovar à Receita Federal a situação em que o contribuinte se encontra.
Caso a isenção se dê por outros fatores, o contribuinte não precisa fazer nada. A declaração de isento deixou de existir em 2008.

Calendário Imposto de Renda 2017

Para que você não perca nenhuma data, se organize e realize todas as etapas necessárias para realizar corretamente a sua declaração do Imposto de Renda 2017, criamos este calendário que poderá ser usado como guia:

  • 20 de janeiro de 2017: disponibilização dos programas auxiliares para download, como carnê-leão e ganho de capital.
  • 23 de fevereiro de 2017: disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 para download e fim da disponibilização do Rascunho da Declaração relativo à DIRPF 2017.
  • 2 de março de 2017: início do recebimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017.
  • 2 de março de 2017: disponibilização das declarações m-IRPF pré-preenchidas.
  • 28 de abril: término do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017.

 

Fique atento aos prazos e evite deixar para a última hora. Segundo a Receita Federal, este ano são esperadas mais de 30 milhões de declarações.

Documentos necessários para declaração do IRPJ 2017

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